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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.848, de 29 de Setembro de 2003
Acresce inciso ao caput do art. 3º do Decreto no 4.582, de 30 de janeiro de 2003, que regulamenta o
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006
Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. ed., 2ª
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 10:55
MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 20:37
Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 18:17
OAB divulga resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado
de erro material no somatório final da nota, das 12h de 8 de dezembro de 2023 às 12 horas de 10 de
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:26
Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 8 de setembro de 2021 e o prazo recursal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 11:31
Acusados por roubo e morte em bloco de carnaval são condenados a mais de 28 anos de prisão
As penas foram fixadas em 29 anos e 8 meses e 28 anos e 4 meses de reclusão, respectivamente, ambos
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 13:12
Governo de São Paulo prorroga quarentena até 31 de maio
óbvio, a recuperação econômica', disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2018 - 11:33
DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018
99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:33
LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 12:13
Acusados de roubo em shopping do Litoral Paulista são condenados
As penas variam de 7 anos e 6 meses a 10 anos 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa. Em
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 10:23
Hospital indeniza mãe em R$ 70 mil por troca de bebês
8 anos, tivesse sido trocada na maternidade quando do nascimento
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:10
Dia Internacional da Mulher
Celebrado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher tem como origem as manifestações das
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013
Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:15
Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor
Presumido, têm direito a base de cálculo reduzida de 8% para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:15
Empresário é indenizado por dano moral
Indústria e Comércio de Cosméticos Multiflora Ltda. a indenizar o microempresário C.B. M no valor de R$ 8 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação monitória. Agravo retido. Pleito de declaração da suspeição da testemunha arrolada pelo autor. Decisão baseada em provas diversas. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito.
Natal/RN, nos autos da Ação Monitória (processo n. 001.05.014601-8) ajuizada contra si por João Batista de Oliveira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do CPP. Extensão. Requisitos.
Porto Alegre que, nos autos de número 2008.71.00.027824-8/RS, decretou a prisão preventiva do paciente.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 17:53
Souza Cruz recorrerá de decisão do TJSP
A Souza Cruz informa que irá recorrer da decisão proferida em 8 de outubro, por maioria de votos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 10:26
JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro
exercer a função de engenheiro, com jornada de 8 horas diárias.
